O vereadores da bancada do NOVO em Joinville, Alisson Julio, Érico Vinicius e Netto Petters, apresentaram um projeto com alterações para simplificação da Lei do Ordenamento Territorial (LOT).

Uma delas prevê a dispensa da necessidade de Estudo de Impacto de Vizinhança nas situações de atividades comerciais, industriais ou de prestação de serviço de pequeno ou médio porte tornando o processo mais objetivo e rápido.

O texto faz ainda definição das características das atividades urbanísticas de pequeno, médio ou grande porte. O projeto propõe as seguintes medidas:

• Grande porte: são as atividades realizadas em edificações com área igual ou superior a 5 mil m²;

• Médio porte: atividades realizadas em edificações que tenham entre 500 m² e 5 mil m²;

• Pequeno porte: atividades realizadas em edificações com menos de 500 m².

Outra alteração prevê a autorização de endereço fiscal, desde que as atividades desenvolvidas não possuam função produtiva + estoque, já que antes eram consideradas proibidas em alguns locais.

Mais eficiência e desburocratização para Joinville. 

Imagem: reprodução Instagram