Projeto de Paulo Gaspar que proíbe inauguração de obras públicas inacabadas é sancionado em Campinas
13 de dezembro de 2022
Nova Lei vem para que haja maior moralidade na Administração Pública.
A prefeitura de Campinas sancionou a Lei n° 16.307/22, de autoria do vereador do NOVO Paulo Gaspar, que proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas incompletas ou que, embora concluídas, não estejam em condições de atender à população.
É comum em anos eleitorais muitos gestores inaugurarem obras não finalizadas para autopromoção. Mais do que impedir essa prática, a nova lei vem para que haja maior moralidade na Administração Pública.
A nova Lei se aplica às obras públicas realizadas pela Administração Pública direta e indireta municipal.
Projeto de Paulo Gaspar que proíbe inauguração de obras públicas inacabadas é sancionado em Campinas
Nova Lei vem para que haja maior moralidade na Administração Pública.
A prefeitura de Campinas sancionou a Lei n° 16.307/22, de autoria do vereador do NOVO Paulo Gaspar, que proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas incompletas ou que, embora concluídas, não estejam em condições de atender à população.
É comum em anos eleitorais muitos gestores inaugurarem obras não finalizadas para autopromoção. Mais do que impedir essa prática, a nova lei vem para que haja maior moralidade na Administração Pública.
A nova Lei se aplica às obras públicas realizadas pela Administração Pública direta e indireta municipal.
Conheça o texto na íntegra:
Imagem: divulgação