Bruno Souza propõe aumento no prazo das certidões negativas de débito em SC
30 de outubro de 2020
A certidão negativa de débitos estaduais (CNDE) é um documento de regularidade com as obrigações tributárias estaduais, ou seja, certifica que o contribuinte não possui débitos com o estado.
Normalmente a CNDE está ligada a processos burocráticos. O prazo de validade do documento, hoje, é de apenas 60 dias, o que não contribui com a facilitação da interação cidadão-estado, prejudicando a geração de riquezas em Santa Catarina.
O PL./0344.0/2020, de autoria do deputado estadual Bruno Souza (NOVO) altera a Lei nº 3.938/66, para estender o prazo de validade das certidões negativas de débitos estaduais para 180 dias. A proposta de Bruno está de acordo com a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica(LEI Nº 13.874 /2019), editada pelo Governo federal, ao valorizar a boa-fé do particular perante o poder público.
CERTIDÕES NEGATIVAS – MAIS PRAZO PARA VOCÊ
Luto pela perda de um ente querido, felicidade pela conquista de um imóvel, esperança na participação de um edital público…
No Brasil, essas emoções costumam ser acompanhadas pela RAIVA causada pela necessidade de Certidões Negativas
O projeto de Bruno Souza prevê a valorização do cidadão e, consequentemente, a melhora a qualidade de vida e níveis de emprego e renda, além de tornar mais afável o ambiente regulatório catarinense.
Bruno Souza propõe aumento no prazo das certidões negativas de débito em SC
A certidão negativa de débitos estaduais (CNDE) é um documento de regularidade com as obrigações tributárias estaduais, ou seja, certifica que o contribuinte não possui débitos com o estado.
Normalmente a CNDE está ligada a processos burocráticos. O prazo de validade do documento, hoje, é de apenas 60 dias, o que não contribui com a facilitação da interação cidadão-estado, prejudicando a geração de riquezas em Santa Catarina.
O PL./0344.0/2020, de autoria do deputado estadual Bruno Souza (NOVO) altera a Lei nº 3.938/66, para estender o prazo de validade das certidões negativas de débitos estaduais para 180 dias. A proposta de Bruno está de acordo com a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica (LEI Nº 13.874 /2019), editada pelo Governo federal, ao valorizar a boa-fé do particular perante o poder público.
O projeto de Bruno Souza prevê a valorização do cidadão e, consequentemente, a melhora a qualidade de vida e níveis de emprego e renda, além de tornar mais afável o ambiente regulatório catarinense.
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