Entenda como funciona uma CPI e a importância da instalação da CPI da Pandemia
▶ O que é uma CPI? ⠀ CPI, ou Comissão Parlamentar de Inquérito, é uma investigação conduzida pelo Poder Legislativo para apurar necessariamente um tema específico com prazo determinado. Em uma CPI, os congressistas adquirem poder de investigação próprios de autoridades judiciais, além de outros previstos no regimento interno da Casa Legislativa. ⠀ ▶ Poderes ⠀ A comissão pode tomar diversas ações, como convocar autoridades, tomar depoimentos, ouvir testemunhas, requisitar informações de órgãos públicos ou pedir quebra de sigilo fiscal, bancário ou de dados. ⠀ ▶ Consequências ⠀ CPIs não podem abrir processos ou prender suspeitos. Se a comissão concluir a existência de crimes, os resultados são encaminhados ao Ministério Público, que fica encarregado de responsabilizar civil ou criminalmente os infratores no Judiciário. ⠀ ▶ Como é o processo de instalação de uma CPI ⠀ Devem ser cumpridos os requisitos:
1) fato de investigação 2) prazo determinado 3) coleta de assinaturas de 1/3 dos parlamentares. ⠀ Em seguida, o presidente da Casa solicita aos líderes dos partidos a indicação dos integrantes. O senador de maior idade da comissão convoca a reunião de instalação, são escolhidos presidente, vice e relator e os trabalhos podem ser iniciados. ⠀ ▶ CPI da Pandemia no Senado Federal ⠀ No dia 4 de fevereiro, foi apresentado o pedido de uma CPI no Senado para apurar ações e omissões do governo Bolsonaro no enfrentamento da pandemia, especialmente no agravamento da crise sanitária no Amazonas, com ausência de oxigênio para pacientes internados no início de 2021. ⠀ ▶ Do que trata a CPI recém aberta no Senado? ⠀ Há indícios de que o estado do Amazonas e a empresa produtora de oxigênio tenham notificado o governo federal do colapso iminente, e este não teria agido com os meios disponíveis para amenizar o problema. ⠀ São necessárias 27 assinaturas para a abertura do processo. Foram coletadas 32. Além disso, o requerimento cumpriu os requisitos de prazo, determinado em 90 dias. ⠀ Apesar do pedido de abertura da CPI da Pandemia cumprir os requisitos mínimos previstos na Constituição, mais de 60 dias passaram sem que o presidente do Senado acatasse o pedido. ⠀ Para garantir o cumprimento constitucional, o ministro do STF, Luís Roberto Barroso, determinou a instalação imediata da comissão. ⠀ Para o NOVO, a CPI da Pandemia é absolutamente necessária. São mais de 345 mil vidas perdidas, seguimos batendo recordes de mortes, há incerteza sobre a vacinação e o sistema de saúde colapsa. ⠀ A conduta desastrosa da pandemia precisa ser investigada e os responsáveis punidos. ⠀ A CPI da Pandemia deve ser conduzida de forma séria, investigando e indicando ao Ministério Público todos os envolvidos no colapso da saúde no Brasil devido ao péssimo enfrentamento da pandemia.
Entenda como funciona uma CPI e a importância da instalação da CPI da Pandemia
▶ O que é uma CPI?
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CPI, ou Comissão Parlamentar de Inquérito, é uma investigação conduzida pelo Poder Legislativo para apurar necessariamente um tema específico com prazo determinado. Em uma CPI, os congressistas adquirem poder de investigação próprios de autoridades judiciais, além de outros previstos no regimento interno da Casa Legislativa.
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▶ Poderes
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A comissão pode tomar diversas ações, como convocar autoridades, tomar depoimentos, ouvir testemunhas, requisitar informações de órgãos públicos ou pedir quebra de sigilo fiscal, bancário ou de dados.
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▶ Consequências
⠀
CPIs não podem abrir processos ou prender suspeitos. Se a comissão concluir a existência de crimes, os resultados são encaminhados ao Ministério Público, que fica encarregado de responsabilizar civil ou criminalmente os infratores no Judiciário.
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▶ Como é o processo de instalação de uma CPI
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Devem ser cumpridos os requisitos:
1) fato de investigação
2) prazo determinado
3) coleta de assinaturas de 1/3 dos parlamentares.
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Em seguida, o presidente da Casa solicita aos líderes dos partidos a indicação dos integrantes. O senador de maior idade da comissão convoca a reunião de instalação, são escolhidos presidente, vice e relator e os trabalhos podem ser iniciados.
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▶ CPI da Pandemia no Senado Federal
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No dia 4 de fevereiro, foi apresentado o pedido de uma CPI no Senado para apurar ações e omissões do governo Bolsonaro no enfrentamento da pandemia, especialmente no agravamento da crise sanitária no Amazonas, com ausência de oxigênio para pacientes internados no início de 2021.
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▶ Do que trata a CPI recém aberta no Senado?
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Há indícios de que o estado do Amazonas e a empresa produtora de oxigênio tenham notificado o governo federal do colapso iminente, e este não teria agido com os meios disponíveis para amenizar o problema.
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São necessárias 27 assinaturas para a abertura do processo. Foram coletadas 32. Além disso, o requerimento cumpriu os requisitos de prazo, determinado em 90 dias.
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Apesar do pedido de abertura da CPI da Pandemia cumprir os requisitos mínimos previstos na Constituição, mais de 60 dias passaram sem que o presidente do Senado acatasse o pedido.
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Para garantir o cumprimento constitucional, o ministro do STF, Luís Roberto Barroso, determinou a instalação imediata da comissão.
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Para o NOVO, a CPI da Pandemia é absolutamente necessária. São mais de 345 mil vidas perdidas, seguimos batendo recordes de mortes, há incerteza sobre a vacinação e o sistema de saúde colapsa.
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A conduta desastrosa da pandemia precisa ser investigada e os responsáveis punidos.
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A CPI da Pandemia deve ser conduzida de forma séria, investigando e indicando ao Ministério Público todos os envolvidos no colapso da saúde no Brasil devido ao péssimo enfrentamento da pandemia.