Novo Marco Legal das Ferrovias: entenda o projeto aprovado no Senado
▶️ Aprovação no Senado ⠀ O Senado Federal aprovou o projeto do novo Marco Legal das Ferrovias, que agora segue para análise na Câmara dos Deputados. ⠀ Entenda por que o projeto pode representar um grande avanço para a infraestrutura e economia brasileiras. ⠀ ▶️ História ferroviária do Brasil ⠀ As primeiras ferrovias brasileiras começaram a ser construídas na segunda metade do século XIX para escoar a produção agrícola. No final da década de 1930, durante a ditadura Vargas, houve um processo de estatização de ferrovias nacionais e estrangeiras. Nas décadas seguintes, a União incorporou várias estradas de ferro ao seu patrimônio e criou órgãos para administrá-las. ⠀ ▶️ Sucateamento e desestatização ⠀ A consequência da estatização férrea e do favorecimento público do modal rodoviário foi o sucateamento da malha ferroviária brasileira. Levou-se muito tempo para reconhecer o fracasso e tentar trazer de volta o setor privado. Desde a desestatização, em 1996, o setor tem voltado a crescer, porém muito devagar. ⠀ ▶️ Desafios à expansão ⠀ Apesar de a desestatização em 1996 ter trazido mais investimentos e eficiência para as linhas em funcionamento, as regras do setor continuam dificultando a expansão do sistema e a construção de novos trechos. O novo marco regulatório pode contribuir para remover estas barreiras do setor. ⠀ ▶️ Novo Marco Regulatório ⠀ Hoje as ferrovias são consideradas de domínio público e operadas por parceiros privados em regimes de concessão ou permissão. Com as mudanças, será criado o regime de autorização, em que novas linhas inteiramente privadas poderão ser construídas. Em resumo, quem quiser assumir os custos e riscos do empreendimento estará livre para fazê-lo. ⠀ ▶️ Concorrência e livre-iniciativa ⠀ Nas linhas ferroviárias construídas sob o novo regime, muito comum em países como EUA e Canadá, prevalecerá a concorrência, a liberdade de iniciativa e de preços. Produtores e empresas poderão identificar necessidades locais e investir na construção de novas ferrovias sem o envolvimento direto do Poder Público.
▶️ Novos investimentos ⠀ Até agora, com a perspectiva de aprovação do projeto, diversas empresas já mostraram interesse na construção de 14 novas ferrovias. As possibilidades de investimentos anunciadas até aqui totalizam R$80 bilhões – mais de 10 vezes o orçamento público para o setor – e adicionam 3,4 mil km de trilhos. Um avanço expressivo na infraestrutura do País. ⠀ ▶️ Trechos abandonados ⠀ O projeto ainda prevê que o governo possa fazer um chamamento para saber se há investidores interessados em explorar trechos ferroviários ociosos, subutilizados ou em processo de desativação. Segundo estimativas, 18mil km de linhas férreas se encontram nesta situação. ⠀ O NOVO acredita que caminhar em direção a um setor ferroviário mais livre e competitivo pode trazer avanços para a infraestrutura e economia do País. ⠀ Concorrência e segurança jurídica atraem novos investimentos e mais oportunidades.
Novo Marco Legal das Ferrovias: entenda o projeto aprovado no Senado
▶️ Aprovação no Senado
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O Senado Federal aprovou o projeto do novo Marco Legal das Ferrovias, que agora segue para análise na Câmara dos Deputados.
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Entenda por que o projeto pode representar um grande avanço para a infraestrutura e economia brasileiras.
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▶️ História ferroviária do Brasil
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As primeiras ferrovias brasileiras começaram a ser construídas na segunda metade do século XIX para escoar a produção agrícola. No final da década de 1930, durante a ditadura Vargas, houve um processo de estatização de ferrovias nacionais e estrangeiras. Nas décadas seguintes, a União incorporou várias estradas de ferro ao seu patrimônio e criou órgãos para administrá-las.
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▶️ Sucateamento e desestatização
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A consequência da estatização férrea e do favorecimento público do modal rodoviário foi o sucateamento da malha ferroviária brasileira. Levou-se muito tempo para reconhecer o fracasso e tentar trazer de volta o setor privado. Desde a desestatização, em 1996, o setor tem voltado a crescer, porém muito devagar.
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▶️ Desafios à expansão
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Apesar de a desestatização em 1996 ter trazido mais investimentos e eficiência para as linhas em funcionamento, as regras do setor continuam dificultando a expansão do sistema e a construção de novos trechos. O novo marco regulatório pode contribuir para remover estas barreiras do setor.
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▶️ Novo Marco Regulatório
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Hoje as ferrovias são consideradas de domínio público e operadas por parceiros privados em regimes de concessão ou permissão. Com as mudanças, será criado o regime de autorização, em que novas linhas inteiramente privadas poderão ser construídas. Em resumo, quem quiser assumir os custos e riscos do empreendimento estará livre para fazê-lo.
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▶️ Concorrência e livre-iniciativa
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Nas linhas ferroviárias construídas sob o novo regime, muito comum em países como EUA e Canadá, prevalecerá a concorrência, a liberdade de iniciativa e de preços. Produtores e empresas poderão identificar necessidades locais e investir na construção de novas ferrovias sem o envolvimento direto do Poder Público.
▶️ Novos investimentos
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Até agora, com a perspectiva de aprovação do projeto, diversas empresas já mostraram interesse na construção de 14 novas ferrovias. As possibilidades de investimentos anunciadas até aqui totalizam R$80 bilhões – mais de 10 vezes o orçamento público para o setor – e adicionam 3,4 mil km de trilhos. Um avanço expressivo na infraestrutura do País.
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▶️ Trechos abandonados
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O projeto ainda prevê que o governo possa fazer um chamamento para saber se há investidores interessados em explorar trechos ferroviários ociosos, subutilizados ou em processo de desativação. Segundo estimativas, 18mil km de linhas férreas se encontram nesta situação.
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O NOVO acredita que caminhar em direção a um setor ferroviário mais livre e competitivo pode trazer avanços para a infraestrutura e economia do País.
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Concorrência e segurança jurídica atraem novos investimentos e mais oportunidades.