Nas últimas semanas, entrou em debate a autonomia da Polícia Federal. Mas o que seria essa autonomia?
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É a independência frente ao governo. Em um Estado de Direito, um governante não pode interferir nos órgãos de polícia justamente para garantir que todas as investigações ocorram de forma técnica, justa e imparcial: todos os agentes públicos devem respeitar os limites impostos pela Lei.
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A função da Polícia Federal, dentre outras, é a de ser a polícia judiciária da União. Ela apura e investiga questões que atentem contra a ordem política e social, muitas vezes envolvendo repercussão nacional ou internacional.
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Assim, garantir o funcionamento dessa de maneira isenta de interesses pessoais e político-partidários é tão importante quanto garantir a imparcialidade de um juiz: não pode haver qualquer forma de influência política ou arbitrariedade nessas instituições.
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Com autonomia para investigar, a Polícia Federal é blindada de tentativas por parte de um governante de perseguir adversários políticos, obter dados sigilosos de investigações e de haver a descontinuidade das investigações ao mudar o governo.
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Atualmente, a escolha do Diretor-Geral da Polícia Federal é do presidente, que deve escolher um delegado de Polícia Federal integrante de classe especial para o posto. O leque de possibilidade de escolha do governante, dessa forma, é reduzido, mas ainda se trata de uma escolha de sua discricionariedade.
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Segundo pesquisa do Ibope de 2019, a Polícia Federal é a segunda instituição que mais desperta confiança dos brasileiros, com 72%. Por outro lado, os partidos políticos são os menos confiáveis pelos brasileiros, com apenas 27%.
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Portanto, sem assegurar a autonomia da Polícia Federal, que os brasileiros confiam, as investigações poderiam ser influenciadas por quem os brasileiros menos confiam: os políticos!
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Imagine o caso, por exemplo, de um governante de momento que tem políticos do seu grupo sendo investigados por um grande esquema de desvio de dinheiro público: a função Polícia Federal é investigar esse sistema, e poderia descobrir cada vez mais novos conluios e políticos envolvidos. Mas isso apenas seria possível se o órgão tivesse independência para definir sua organização, funcionamento e linhas de investigação. Afinal, sem autonomia, o governante poderia descobrir a existência da investigação logo em seu início por um vazamento ilegal. Quanto menos autonomia a PF teria, maior a probabilidade de suas tentativas de obstrução de justiça para proteger esses aliados de ser bem sucedidas.
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Nesse caso, o combate à corrupção é enfraquecido, gerando graves problemas a todo um país: risco às instituições democráticas, falta de confiança da sociedade e de transparência e perda de credibilidade diante da comunidade internacional. Isso pode acarretar até mesmo no risco de multinacionais preferirem não fazer negócios e investimentos no Brasil! Além de tudo isso, o dinheiro dos impostos do cidadão também não retornam para a sociedade, deixando de ir para áreas como saúde, educação e segurança.
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Alguns países que deram certo possuem maior proteção institucional para proteger os órgãos de investigação contra influências políticas.
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Nos Estados Unidos, por exemplo, é seguida a lógica de evolução da carreira dentro do FBI (Federal Bureau of Investigation ou Departamento Federal de Investigação): há um rigoroso critério de ascensão funcional. Assim, valoriza-se mais a experiência e técnica do profissional e são minimizadas as tentativas de interferência. Lá, tem-se um quadro bem mais claro para mitigar qualquer tentativa de abuso de poder.
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Já no caso do Reino Unido, a NCA (National Crime Agency) é a responsável por, entre outras coisas, investigar crimes de colarinho branco e corrupção. O órgão é chefiado por um Diretor-Geral, que é nomeado pelo Home Secretary, um Ministro do Interior, que por sua vez é nomeado pelo Primeiro-Ministro. Mas a NCA não integra o Ministério do Interior, com o Diretor-Geral tendo autonomia em relação às operações e investigações. A NCA também tem uma estrutura de governança para garantir o equilíbrio e independência operacional. Desde sua criação, o órgão foi classificado como um departamento não-ministerial, tal como outros órgãos britânicos, como o Crown Prosecution Service e o HM Revenue and Customs, que desempenham respectivamente funções semelhantes ao Ministério Público brasileiro e a Receita Federal no Brasil.
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Já na França, a nomeação do diretor-geral da Police Nationale se dá a partir de uma proposição do Ministro do Interior ao presidente, mas a indicação precisa ser deferida por um Conselho de Ministros cujos integrantes são sugeridos pela Assembleia Nacional (o Congresso francês).
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Na Itália a nomeação da liderança da Polizia di Stato funciona de forma similar: o Ministro do Interior propõe ao Conselho de Ministros a indicação para o cargo, caso deferido, o Chefe de Polícia e Diretor Geral de Segurança Pública é nomeado a partir de decreto do presidente da república.
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Ou seja, embora o modelo brasileiro tenha garantido diversas conquistas para a sociedade, com investigações que embasaram a condenação de centenas de criminosos de colarinho branco, como foi no caso da Lava Jato, ainda é possível haver aprimoramentos para garantir ainda mais independência nas investigações.
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Quem sente os impactos da corrupção é o cidadão, então é ele o maior interessado na manutenção da autonomia e independência dos órgãos de investigação e da Justiça. Por isso, a participação de toda a sociedade na política é fundamental para termos o Brasil que merecemos.
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Conte com o NOVO para lutar por um Brasil sem impunidade, sem corrupção e onde todos são iguais perante a Lei.