Foi aprovado na CCJ da Câmara de Vereadores de São Paulo, o Projeto de Lei 539/2019, de Declaração de Direitos de Liberdade Econômica no âmbito municipal, de coautoria da vereadora do NOVO Janaína Lima.
É sabido que o Poder Público dispõe de uma quantia vultosa de recursos para publicidade estatal. Esses valores gastos em anúncios publicitários nem sempre ficam claros à consulta da população, dificultando o acompanhamento
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 1º/10, o PLP 38/19, que transfere à Justiça comum o julgamento dos crimes comuns conexos aos eleitorais. O Projeto é
O Projeto de Lei 448/19 que visa limitar a taxa cobrada dos motoristas pelos aplicativos de transporte individual, como a Uber e Cabify, foi barrado na Comissão de Viação e Transportes da Câmara.
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (1º) a Medida Provisória 885/19 que agiliza a venda de bens confiscados do tráfico de drogas e autoriza a utilização pelo Estado do dinheiro
O governo de Minas Gerais, sob a gestão de Romeu Zema (NOVO), teve que enfrentar uma difícil realidade financeira do estado, tendo seu início com rombo herdado de R$ 34,5 bilhões em restos a pagar.
O governo de Minas apresentou à Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (30) o projeto de lei com o Orçamento de 2020. O valor deficitário de R$ 13,2 bilhões representa uma redução em relação ao